Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça

Adulteração perceptível de documento público caracteriza crime impossível por ineficácia do meio

De acordo com o relator, juiz Tourinho Neto, conforme dito na sentença de 1º grau, a conduta do agente amolda-se à figura do crime impossível.

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Alvaro Dias denuncia esquema de lavagem de dinheiro por meio de loterias

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Governo pode aliviar carga tributária das MPEs por meio de taxação proporcional

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 

Ação Acidentária. Tutela antecipada para manutenção de Auxílio-Doença

Ausência de prova pericial com observância do contraditório

Agravo Regimental em recurso em Mandado de Segurança

ICMS. Ausência de prova pré-constituída. Impossibilidade de dilação probatória  

Caso Amarildo: policiais costumam sumir com provas

Promotor afirma que prova do inquérito é toda testemunhal

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

Registro civil. Erro.

Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.

Indenização por danos morais. Reclamado que alega a culpa exclusiva da vítima.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.